ABRAPLEX

A atividade está incluída nas 12 retiradas do Programa no novo Projeto de Lei apresentado na última semana na Câmara dos Deputados. Para as entidades que representam os exibidores no Brasil, a ação trará prejuízos incalculáveis.

Uma nova movimentação referente ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), realizada na última quarta-feira de março (27), retirou 12 atividades da lista de setores beneficiados. Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados busca redesenhar o PERSE. Um dos segmentos retirados foi o de exibição cinematográfica. Para a ABRAPLEX - Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex, a exclusão do setor de exibição do PERSE, que foi votado pelo congresso sete vezes e projetado para ter uma duração de cinco anos, é um baque maior do que muitos poderão aguentar.

O motivo, é o perfil da indústria cinematográfica nacional, que é 90% composta por empresas familiares de pequeno porte. O PERSE possibilitou que parte esmagadora desses exibidores mantivessem a operação e os empregos. Mas, mesmo assim, o nível de endividamento aumentou muito. São R$ 300 milhões apenas com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). 

O primeiro ponto que deveria ser considerado para a manutenção do incentivo, de acordo com Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX, é o percentual ínfimo que o setor representa dentro do Programa. Uma pesquisa realizada pela ABRAPLEX, pela FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas), pela AExib (Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinemas de Pequeno e Médio Porte), e pelos sindicatos da categoria no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mostra que, de acordo com a projeção inicial, os cinemas demandam apenas 2% do orçamento total do PERSE.

“O quadro do setor de exibidores é bastante diferente do perfil das demais empresas beneficiadas pelo Programa e mesmo das demais atividades de varejo. Para se ter ideia, o incentivo para a exibição foi de R$135 milhões em 2022 e R$169 milhões em 2023”, comenta o porta-voz. De acordo, ainda, com a pesquisa, era previsto incentivo de R$ 177 milhões em 2024, R$ 195 milhões em 2025, R$ 215 milhões em 2026 e R$ 36 milhões em 2027 (equivalente a dois meses de benefício). 

O valor, que para o montante do PERSE é baixo, pode ser determinante para a manutenção das atividades de muitos exibidores, principalmente pela perspectiva longínqua de retomada completa do setor. Barros, que há quase 30 anos vive o dia a dia da exibição no Brasil, relata que essa recuperação deve ocorrer somente em 2027. Isso porque o setor foi o primeiro a fechar na pandemia e um dos últimos a reabrir. “Além disso, logo que voltamos a atender o público, faltou matéria prima, os filmes! Além da paralisação das produções por conta do coronavírus, uma greve em Hollywood atrasou ainda mais a finalização dos longas. Tudo isso, enquanto gerenciamos dívidas acumuladas no período”, conta. 

O estudo das associações reforça o argumento. Em 2023, foram lançados 490 filmes, 161 a menos do que em 2019. 

Os dados revelam, também, que o público de 2023 foi de 117 milhões de pessoas, contra 177 milhões registradas em 2019, no pré-pandemia. A receita segue o mesmo caminho. Em 2023, foram R$ 3,4 bi, enquanto 2019 fechou com R$ 4,1bi. 

Por fim, Barros alega que não há, sequer, como imputar ao exibidor as alegações de fraude, que foram utilizadas pelo Governo Federal na justificativa da extinção do incentivo e/ou retirada de algumas atividades do rol de beneficiadas. Isso porque o setor de exibição cinematográfica disponibiliza os dados de faturamento de bilheteria diariamente para empresas de coletas de dados, além de gerar arquivos que são reportados para a ANCINE. 

“O PERSE não foi suficiente para resolver todos os desafios que ainda temos pela frente. Os cinemas são atividades complexas, que envolvem o tipo de filme lançado, a adesão do público, o poder de compra da população e os hábitos de consumo. Mas não há como negar que a renúncia fiscal gerada pelo Programa é imprescindível para que possamos continuar a operar e recuperar o fluxo de caixa. O PERSE foi, sem dúvida, o instrumento que permitiu a recuperação da atividade e há, no momento, uma sensação de desastre iminente diante da possibilidade de perdê-lo”, finaliza Marcos Barros. 

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